Assim o Relatório de Primavera (RP) começa com uma panorâmica geral do acesso aos cuidados de saúde e prossegue com análises aprofundadas sobre o acesso ao medicamento, aos cuidados de saúde por pessoas dependentes no autocuidado, a cuidados de saúde de qualidade e seguros e aos cuidados de saúde mental.

• Na panorâmica geral do acesso analisámos a adequabilidade dos recursos humanos (médicos e enfermeiros) e concluímos que persiste um rácio de médicos/habitante adequado (4,1 por mil habitantes), comparativamente às médias da OCDE (3,4), mas inadequadamente distribuído pelo território com clara vantagem para as regiões urbanas.

O número de enfermeiros está claramente abaixo da média da OCDE e tem vindo a decrescer, principalmente no SNS. O rácio enfermeiro/médico (1,4) é dos mais desequilibrados dos de países da OCDE (2,3 enfermeiro por médico).

Analisámos também o acesso aos serviços de urgência e concluímos que desde 2010 se tem verificado uma redução da procura (apesar do ligeiro aumento em 2013), que coincide temporalmente com a alteração das taxas moderadoras.

Relativamente ao acesso às consultas constatámos uma diminuição constante do número de consultas nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) desde 2008, num cenário em que o número de consultas médicas per capita e por ano é muito inferior à média da OCDE (2014). Esta diminuição foi parcialmente compensada com um ligeiro aumento das consultas médicas domiciliares e um expressivo aumento das consultas domiciliares de enfermagem. 

• Sobre a disponibilidade de camas nos hospitais da rede pública e na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) constata-se uma contínua redução de camas nos hospitais do SNS e ao mesmo tempo um aumento de camas nos hospitais privados, no contexto de um país em que o rácio de camas por habitante é dos menores da UE. Por outro lado, o aumento de camas da RNCCI não responde às necessidades estimadas das pessoas acamadas.

As Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) continuam subaproveitadas, evidenciando problemas ao nível da referenciação, com consequências ao nível dos gastos em saúde. Os cuidados prestados pelas ECCI são menos onerosos do que os prestados em qualquer unidade de internamento, para além de salvaguardarem a comodidade e bem-estar dos doentes no seu domicílio.

• Relativamente às despesas de saúde por prestador verifica-se que Portugal apresenta um decréscimo progressivo ao longo dos últimos anos, sendo dos países com uma das mais baixas despesas/habitante da UE. 

As despesas de saúde out-of-pocket[1] têm vindo a aumentar, apesar do alargamento da percentagem de pessoas isentas das taxas moderadoras. A este aumento não será alheia a distribuição desigual dos profissionais de saúde pelo território, a diminuição de consultas nos CSP, o enfraquecimento da rede de transportes e as alterações dos transportes não urgentes de doentes.

• A autoapreciação de necessidades não satisfeitas é um indicador de acesso aos cuidados na medida em que evidencia a resposta dos serviços face às expectativas das pessoas. Constatou-se o seu aumento (necessidades não satisfeitas) nos últimos anos em Portugal, bem como nos países mais atingidos pela crise.
• Relativamente ao acesso ao medicamento,é evidente uma maior dificuldade por parte do cidadão, quer pela diminuição do seu poder de compra, quer porque os outros intervenientes no circuito do medicamento também enfrentam dificuldades (indústria, distribuidores, farmácias), traduzindo-se em diversos indicadores como, por exemplo, os medicamentos em falta nas farmácias.  

No acesso à inovação terapêutica, Portugal ocupa os últimos lugares, quer consideremos o acesso através de ensaios clínicos, quer o acesso através de medicamentos de primeira linha comparticipados.

Ao mesmo tempo, os encargos do SNS com medicamentos em Portugal continua a diminuir como resultado das sucessivas medidas acionadas, de que são exemplo as reduções de preços, a redução da comparticipação estatal e o crescimento do mercado de genéricos.

• No acesso aos cuidados de saúde por pessoas dependentes no autocuidado, apesar do esforço de abertura de mais camas da RNCCI, estas representam menos de 30% das necessidades atuais, determinando condições de acesso desiguais aos cidadãos. 

As ECCI, prestadoras de cuidados no domicílio e desejável núcleo central da RNCCI, estão longe de assumir essa centralidade, com uma taxa de ocupação de 66% em 2014, contra mais de 90% nas outras unidades da RNCCI.

• No que concerne ao acesso a cuidados de saúde de qualidade e seguros,analisou-se o grau de adesão dos hospitais públicos à Recomendação do Conselho da União Europeia (2009/C 151/01) sobre a Segurança do Doente. Constatou-se que existem dificuldades na medição, monitorização e comparação dos indicadores relacionados com a Segurança do Doente.

Não há interoperabilidade entre os sistemas de notificação local e nacional de eventos adversos e não existe garantia de confidencialidade e de não punibilidade relativamente à notificação desses eventos.

A garantia de qualidade e segurança nas unidades prestadoras de cuidados é considerada um contributo decisivo para a redução do desperdício e contenção de custos. 

• A análise realizada sobre o acesso aos cuidados de saúde mental revelou que, em Portugal, continua a assistir-se a um processo de desinstitucionalização dos doentes que não está a cumprir o plano pré-definido.

A implementação nacional da Rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental revela avanços demasiado lentos, gerando assimetrias regionais entre doentes e famílias.

Em suma, os portugueses ainda têm acesso aos cuidados de saúde estatais, apesar de esse direito estar ameaçado se não forem acionadas medidas que corrijam muitas das debilidades encontradas na análise realizada.

• É urgente tomar medidas corretivas, a priori, relativas aos recursos humanos (médicos e enfermeiros) e materiais (camas) que desbloqueiem os serviços de urgência nos períodos críticos. Não pode continuar a ser o rigor do Inverno ou do Verão a ditar a atuação política, nesta matéria. A importância de uma campanha nacional de sensibilização sobre o acesso aos serviços de urgência também se impõe e certamente ajudará a diminuir o uso indevido destes serviços, com ganhos para todos.
• A RNCCI necessita de um forte investimento/impulso para garantir o acesso de todos os doentes quer a camas, quer a cuidados domiciliários consoante a sua condição e para a efetiva implementação da Rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental, com o aumento dos cuidados domiciliários, mais acessíveis e de menor custo para estes doentes e respetivas famílias. 
• Para inverter o ciclo negativo associado à área do medicamento impõe-se uma atuação conjunta de todos os stakeholders do sector farmacêutico, de forma a não apenas garantir, mas aumentar o acesso, não só ao medicamento em geral e aos medicamentos realmente inovadores, sem que a sustentabilidade do sistema de saúde seja colocada em causa.
• Ao nível da segurança do doente é imperioso compreender que para o Estado é menos oneroso apostar numa política da qualidade e segurança dos cuidados, do que na efetiva reparação/indemnização dos danos resultantes da prestação de cuidados de saúde. O caminho a ser percorrido passa necessariamente pela adoção estrita das recomendações internacionais, nomeadamente da UE e da OMS, criando mecanismos que garantam a confidencialidade e a não punibilidade dos sistemas de notificação de incidentes e eventos adversos e acionando a interoperacionalidade entre os sistemas locais (hospitais) e o sistema nacional (DGS), evitando o desperdício de meios e de tempo e fazendo bom uso dos sistemas de informação.

[1] São gastos suportados diretamente pelos utentes do serviço de saúde nos casos em que nem o serviço público nem a cobertura de seguro privado cobrem o custo total do bem ou do serviço de saúde.